Termos de Uso
Última atualização: 18 de novembro de 2026 — versão 1.2
Ao criar conta, comprar na loja ou entrar no servidor CobbleLândia, você concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies. Leia com atenção — são as regras do contrato entre você e o servidor, nos termos do CDC e do Marco Civil.
1. Aceitação e objeto
CobbleLândia é um servidor brasileiro de Pixelmon (Minecraft) com loja digital de itens cosméticos e utilitários in-game (VIPs, chaves, passes, boosters, fichas). Todo produto da loja é digital e entregue no jogo via plugin próprio — não há entrega física. Fornecedor: Leandro Capristo Santos Filho · CNPJ 58.673.238/0001-68 — CobbleLândia, Rua Cruz das Almas 159, Cidade Jardim, Catanduva/SP — CEP 15810-481 (contato na seção 10 e contato@cobblelandia.com.br).
Idade mínima: 13 anos (regra do serviço, não exigência do ECA Digital). Menores de 18 anos devem observar as regras de proteção aplicáveis à sua faixa etária. Pais ou responsáveis devem acompanhar o uso do serviço conforme a legislação aplicável, inclusive o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025). Conta é pessoal e intransferível.
2. Conta e acesso
- Você pode se cadastrar por e-mail/senha ou login social (Google, Discord, Microsoft).
- Senhas são pessoais; 2FA por e-mail é recomendado. Atividade na sua conta é de sua responsabilidade.
- Você deve manter e-mail válido, nick vinculado correto e dados verdadeiros.
- Podemos suspender conta por fraude, chargeback abusivo, ou violação destes Termos.
3. Loja, preços e promoções
- Preços em reais (BRL), exibidos no checkout. Podemos ajustar preços e promoções a qualquer momento, sem retroagir.
- Promoções com prazo (ex.: economyPercent -X% hoje) encerram no horário publicado (Brasília).
- Vouchers e códigos de indicação (referral) têm limite de usos e podem ser desativados por abuso.
- Fichas e crédito R$ são moedas internas sem valor fora do site, não conversíveis em dinheiro, salvo reembolso previsto aqui.
4. Pagamentos
Pix via Mercado Pago e cartão de crédito ou débito via Mercado Pago (checkout transparente) são os pagamentos principais para itens (o presente anônimo é pago exclusivamente por Pix). Também é possível pagar com Fichas, crédito R$ ou combinação (misto). Os dados do cartão são capturados pelo formulário do próprio Mercado Pago (PCI DSS) e nos chegam apenas como token transitório e resultado do pagamento — o número do cartão nunca passa nem fica em nossos servidores. O número máximo de parcelas é publicado no checkout (até 12).
Pix expira em até 30 minutos (configurável em até 120 min). Não pago = pedido cancelado automaticamente. Pagamento confirmado via webhook HMAC é a fonte da verdade.
Para presente a outro nick, o pagamento é exclusivamente por Pix e não permite uso de código de indicação.
5. Entrega digital
- Após a confirmação do pagamento, os itens são enfileirados para entrega no nick informado (vinculado ou presenteado). O prazo pode variar conforme a disponibilidade do servidor e do plugin — verifique em Histórico. Se o item não for entregue, contate o suporte. A oferta publicada vincula o fornecedor (CDC, arts. 30 e 35).
- Se estiver offline ou o servidor de plugin estiver em manutenção, a entrega fica enfileirada e é reentregue quando o servidor voltar — verifique em Histórico.
- Pedidos aprovados podem ser reenfileirados pela equipe (admin) a pedido via Discord.
- Nick inválido (fora de
[A-Za-z0-9_]3 a 16 caracteres) não gera entrega — confira antes de confirmar.
6. Arrependimento e reembolso (CDC)
Você pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o art. 49 do CDC, com devolução imediata e monetariamente atualizada dos valores pagos. O uso ou resgate do item não afasta, por si só, os direitos previstos no CDC. Pedidos de cancelamento, reembolso ou reparação serão analisados conforme a legislação aplicável, inclusive em caso de arrependimento, falha de entrega ou vício do serviço (arts. 20 e 49).
Solicitações fundadas (cobrança duplicada, não entrega) serão tratadas sem demora. Quando aplicável o art. 49 do CDC, os valores serão devolvidos de imediato, monetariamente atualizados e pelo meio legalmente adequado. Crédito interno somente mediante opção expressa do consumidor. Abra ticket no Discord com comprovante.
Em caso de indícios de fraude ou contestação de pagamento, poderemos adotar medidas proporcionais e temporárias de segurança, após análise do caso e comunicação ao usuário, assegurados os canais de contestação e os direitos previstos em lei.
7. Conduta no servidor
- Proibido: trapaça, exploit, automação não autorizada, venda de itens por dinheiro real fora da loja, assédio, discurso de ódio.
- Punições seguem regras publicadas no Discord/Wiki, acessíveis antes da contratação, e podem incluir mute, ban temporário ou permanente. Eventual suspensão ou remoção de benefícios não afasta direitos a reembolso ou reparação previstos na legislação aplicável.
- Decisões da moderação visam manter a ilha divertida e segura para todos.
8. Propriedade intelectual
Minecraft, Pixelmon e marcas relacionadas são de seus respectivos titulares. A marca CobbleLândia, o logotipo, as artes do mascote e o conteúdo do site são nossos — não copie sem autorização. Você recebe licença de uso dos itens digitais enquanto sua conta e o servidor existirem.
9. Disponibilidade e responsabilidade
Buscamos disponibilidade contínua, mas manutenções, atualizações do modpack ou instabilidades de rede podem interromper o serviço. Não garantimos ausência de bugs. Esta cláusula não exclui nem limita direitos do consumidor, nem a responsabilidade do fornecedor por vícios, falhas na prestação do serviço ou danos, conforme a legislação aplicável (CDC, arts. 6º, VI, 20 e 51, I).
10. Alterações, foro e contato
Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão avisadas no site/Discord. Uso continuado após aviso = aceite. Foro: assegurada ao consumidor a opção pelo foro de seu domicílio (CDC, art. 101, I); eventual demanda do fornecedor observará a comarca de Catanduva/SP, domicílio do fornecedor, quando legalmente cabível. Dúvidas: Discord Oficial (ticket “Suporte”) ou contato@cobblelandia.com.br.